Empresas que pretendem optar ou retornar ao Simples Nacional em 2026 devem realizar a solicitação até 31/01/2026. O pedido é feito por meio do Portal do Simples Nacional e, quando deferido, o enquadramento produz efeitos retroativos a 01/01/2026.

A Receita Federal informa que o deferimento da opção depende da regularidade fiscal e cadastral da empresa perante a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Caso existam pendências, será necessário regularizá-las para que o pedido possa ser aprovado dentro do período de análise.

Para empresas já constituídas, a opção ocorre exclusivamente no mês de janeiro. Assim, a perda do prazo impede o ingresso no regime durante o restante do ano-calendário.

A Receita também esclarece que empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam realizar nova opção a cada ano. Uma vez enquadrada no regime, a empresa permanece como optante, salvo se houver exclusão por solicitação do próprio contribuinte ou de ofício pela administração tributária.